Grandes linhas orientadoras da intervenção da CDU para o Concelho de Valongo nas eleições autárquicas de 2005

1º A defesa do carácter público de serviços essenciais prestados pelos municípios às populações em áreas da responsabilidade do Poder Local. Nesta defesa, insere-se a firme recusa da estratégia de apropriação privada da gestão da água e a afirmação do primado do interesse público sobre o particular.

Neste sentido, defenderemos a rescisão do actual acordo existente entre a Câmara de Valongo e a Empresa Multinacional Veoli, que se apresenta no nosso concelho com o nome de Águas de Valongo;

2º A defesa de uma política de correcto planeamento e gestão, que assegure a construção de espaços urbanos humanizados, ambientalmente equilibrados, com os equipamentos indispensáveis a uma vida social e colectiva com qualidade.

Neste sentido, procuraremos intervir ao nível do PDM de forma a manter e reforçar a defesa dos solos agrícolas e florestais ainda existentes, assumindo o combate à especulação imobiliária e indicando soluções para os mais claros fracassos da actual gestão camarária do PSD/CDP-PP.

Damos como exemplo o caso concreto da nova biblioteca municipal, instalada no espaço destinado para a Nova Valongo: avançaremos para aí com uma proposta de enquadramento florestal de toda a área não construída, considerando como parte integrante os espaços definidos para o futuro tribunal e edifício camarário. Em vez da construção de mais um aglomerado de prédios (a chamada Nova Valongo), propomos a criação de um extenso parque verde, integrando de forma digna e funcional a biblioteca já edificada e os edifícios da Câmara e do Tribunal previstos.

3º Daremos atenção a todas as camadas e sectores sociais, tendo em conta, em primeiro lugar, os sectores da população e sobretudo da população trabalhadora que continuam a atravessar dificuldades de vária ordem, em consequência da situação de desastre a que o país foi arrastado.

Dados recentes apontam o concelho de Valongo como o mais pobre da Área Metropolitana do Porto. O desemprego continuamente a crescer, os baixos níveis de formação escolar e profissional dos nossos jovens, a fragilidade do tecido produtivo são factores determinantes para esta situação.

Temos um conjunto de chamadas zonas industriais, que na sua maioria não passam de armazéns de mercadorias produzidas noutras regiões e noutros países.

Para agravar a situação, surge agora como ameaça o possível encerramento da LEAR, empresa que recebeu avultadas contrapartidas do Governo e da própria Câmara Municipal. Como tem acontecido em casos semelhantes, será mais uma multinacional que, depois de recebidos os apoios para a sua instalação, sai do país com os bolsos cheios e deixa os trabalhadores no desemprego e a região mais pobre.

Denunciaremos também e sempre o encerramento fraudulento de empresas, que depois se transferem para outras freguesias dentro e fora do concelho, deixando mais e mais trabalhadores no desemprego e famílias em grandes dificuldades.

4º Assumimos a defesa de uma política ambiental, assente na resolução de problemas que ainda se mantêm, como o saneamento básico ou a recolha e tratamento de resíduos sólidos, bem como a melhoria da qualidade do ambiente urbano e dos espaços verdes. Na preservação do património natural, assumiremos, mais uma vez, a defesa da criação do Parque Natural do Douro Litoral, classificando como área protegida as serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas. Isto em conjugação de esforços com o grupo parlamentar do PCP, que apresentou, já em 9 de Maio, um novo projecto na Assembleia da República.

Daremos continuidade à exigência da despoluição dos rios Leça e Ferreira e do tratamento e requalificação das muitas linhas de água existentes, umas escondidas, outras não, que atravessam o Concelho e constituem uma riqueza natural inestimável.

Exigiremos um correcto funcionamento das ETARs de Campo e de Ermesinde, impedindo as descargas nos rios e os maus cheiros daí resultantes.

Defenderemos a promoção de acções contínuas de formação ambiental da população e, em particular, dos jovens, a começar por um trabalho de base sério nas escolas.

5º Promoveremos a defesa da participação e intervenção das populações, dos trabalhadores das autarquias, das associações culturais, recreativas e desportivas, de organizações populares e cívicas, como objectivo e elemento fundamental para a promoção de uma gestão democrática e participada do poder local.

6º Defenderemos intransigentemente o transporte público, com preços sociais e o alargamento dos serviços prestados a zonas distantes dos centros populacionais já servidos.

Defenderemos propostas concretas de passe social, que funcione entre o transporte público e o privado.

Manteremos a proposta da utilização do ramal da CP que liga Ermesinde a Leixões, com ligação e envolvimento directo entre Campo, Valongo e Alfena.

7º No âmbito da saúde, sendo preocupante a assistência médica a partir dos centros de saúde, desenvolveremos acções que procurem encontrar soluções concretas para os milhares de utentes que não têm médico de família.

São estas, no fundamental, algumas das medidas sobre as quais continuaremos a fazer incidir a nossa análise, com todos os nossos camaradas e amigos na CDU, como forma de encontrar as soluções que sirvam os interesses da população trabalhadora e de todos os habitantes do nosso Concelho.

Valongo, 21 de Maio de 2005